Muito bem, muito bem... primeiro decide-se, depois estuda-se!!!

"A decisão política está tomada e José Sócrates já assumiu que vai avançar com a construção de um novo aeroporto internacional na Ota. Mas só agora, com o lançamento de um concurso público para seleccionar o novo consultor financeiro que desenvolverá os estudos de viabilidade económica do projecto, é que se irão dar os primeiros passos para aferir se o investimento representa uma boa aplicação dos recursos económicos e tem condições para ser um sucesso.

Em conjunto com os restantes consultores do projecto, serão definidas ainda as condições de viabilização do empreendimento, o que passa por assegurar a participação de privados. O Governo tenciona privatizar cerca de 45 por cento do capital da concessionária dos aeroportos, ANA. E dos cofres do Estado só deverão sair entre seis a oito por cento dos três mil milhões de euros de investimento total previsto para a Ota. A restante parcela do financiamento virá do Banco Europeu de Investimento, da União Europeia (UE), dos particulares e de empréstimos contraídos junto da banca.

Em Julho, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou a construção do futuro aeroporto de Lisboa, na Ota, como uma das prioridades desta legislatura e considerou que a medida estava suportada técnica e economicamente. Desde essa altura, tem sido pedida a divulgação pública dos estudos financeiros que fundamentaram a decisão. E as críticas já surgiram: a obra vai arrancar num "ciclo económico" depressivo e de crise das finanças públicas, em que se exige maior rigor e selectividade nos financiamentos realizados pelo Estado (os investimentos públicos não devem ser o motor do crescimento económico e Portugal necessita antes de aumentar a sua produtividade e capacidade de exportação, defendem muitos economistas). Até o ministro das Obras Públicas e Comunicações, Mário Lino, que tutela a ANA (que gere os aeroportos nacionais), chegou a manifestar dúvidas sobre a escolha da Ota para instalar o empreendimento. Mais tarde, assumiria que era "o melhor que existe", face ao que já está estudado, e devido ao facto de "não se poder perder mais tempo".

O estudo da Novolis

Apesar de já terem sido realizados 71 estudos parcelares, entre 1997 e 2005, onde foram gastos 12,7 milhões de euros (comparticipação da UE de 6,6 milhões de euros), apenas o que foi encomendado à Novolis (consórcio formado pelos bancos ABN e Efisa), se debruça sobre a avaliação económica do projecto Ota.

O PÚBLICO teve acesso ao documento. Trata-se, no entanto, de uma análise muito superficial e mesmo desajustada do momento presente, não integrando sequer uma análise aprofundada da obra em termos dos custos e benefícios relativos, conforme reconheceu ao PÚBLICO Guilhermino Rodrigues, presidente da ANA.

O gestor lembrou que o documento encomendado à Novolis foi realizado numa fase muito inicial. "E os estudos financeiros sofreram uma paragem, pois deixou de haver definições dos governos seguintes [Durão Barroso e Santana Lopes] quanto ao que queriam fazer com o aeroporto. Mas a ANA continuou a fazer estudos técnicos", o que explica que haja mais informação sobre estas matérias. Rodrigues foi secretário de Estado do ex-ministro das Obras Públicas de António Guterres, João Cravinho, que, em 1999, propôs a construção da infra-estrutura, cuja edificação consta também das Grandes Opções do Plano de 2005, aprovadas por Santana Lopes.