Ó pá, ele até merece, coitado!!!

O ex-presidente da Câmara de Lisboa Pedro Santana Lopes vai receber a partir de Outubro uma pensão de 3178 euros, segundo uma listagem da Caixa Geral de Aposentações a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento, Pedro Santana Lopes vai receber a reforma como ex-presidente de uma câmara municipal.

Santana Lopes esteve à frente da Câmara da Figueira da Foz entre 1997 e 2001 e da Câmara de Lisboa entre 2001 e 2004.

A nova lei que reduz os privilégios dos titulares de cargos políticos foi aprovada no passado dia 15 de Setembro no Parlamento, com os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, BE e PEV.

Na votação do diploma, apenas o CDS-PP se absteve.

A proposta do Governo, além de acabar com as subvenções vitalícias a que deputados e membros do Executivo têm direito após 12 anos em funções quando completam 55 anos de idade, termina também com o subsídio de reintegração, prevendo um regime de transição para os deputados e membros do Governo que perfaçam estes anos de funções na actual legislatura.

Também os autarcas são abrangidos pelo diploma - que deixa de fora o Presidente da República -, já que a lei restringe a acumulação de vencimentos com ordenados provenientes de funções em empresas municipais.

O diploma impõe ainda limites à acumulação de vencimentos com reformas.

Assim, de acordo com a legislação, Santana Lopes, que abandonou a Câmara de Lisboa para assumir o seu mandato de deputado, terá agora de optar entre um terço da reforma e a totalidade do salário como deputado ou vice-versa.

in Público